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A cidade de Sertãozinho passou a contar com um Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, instituído pela Lei Municipal nº 7591/2026, de 26/6/2026. A iniciativa, que visa fortalecer a articulação entre o poder público, a sociedade civil e instituições parceiras para a proteção de crianças e adolescentes, contou, durante seu desenvolvimento, com o incentivo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  

A lei também prevê a participação de um representante da Justiça do Trabalho em sua composição. “A proteção integral de crianças e adolescentes exige atuação articulada e permanente entre os diversos órgãos e instituições. Ao assegurar a participação do TRT-15 na composição desse fórum, o município fortalece a construção de políticas públicas e reconhece a contribuição histórica da Justiça do Trabalho na prevenção e erradicação do trabalho infantil e na promoção da aprendizagem profissional”, afirma a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Por intermédio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Ribeirão Preto, o TRT-15 acompanhou a mobilização da rede de proteção de Sertãozinho e participou de reuniões e seminários voltados à prevenção e erradicação do trabalho infantil na região. A atuação conjunta contribuiu para a criação do fórum, que terá caráter permanente, consultivo, propositivo e intersetorial.

O coordenador do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, ressaltou que a atuação articulada entre o tribunal, os municípios e as instituições que integram a rede de proteção é fundamental para fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, ampliando as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de promoção da aprendizagem profissional.

O fórum reunirá representantes de secretarias municipais, conselhos, entidades de aprendizagem, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais integrantes da rede de proteção para articular políticas públicas, acompanhar ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e incentivar a inserção de adolescentes em programas de aprendizagem profissional.