Blog

Na manhã de segunda-feira, 15/7, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, presidiu a audiência pública para discussão da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025. Organizado pela Assessoria de Gestão Estratégica do TRT-15, o evento aconteceu no Plenário Ministro Coqueijo Costa e contou com a participação virtual do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que, em razão da catástrofe climática que vitima o Rio Grande do Sul, enfrentava dificuldades para a realização do evento na sede judicial do TRT-4. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal do TRT-15 no YouTube.

#ParaTodosVerem: Foto da Mesa Alta, três homens e quatro mulheres, sentados.

Compuseram a mesa de trabalhos, ao lado do presidente Samuel Lima, a desembargadora gestora de metas do TRT-15, Luciane Storer, a juíza auxiliar da Presidência do TRT-15, Daniela Macia Ferraz Giannini, a juíza vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Regina Rodrigues Urbano, o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Ronaldo José de Lira, a assessora de Gestão Estratégica do TRT-15, Iara Cristina Gomes, e o coordenador de Estatísticas e Pesquisa do TRT-15, Antonio Carlos Betanho.

Pelo TRT-4, participaram o presidente da Corte, desembargador Ricardo de Almeida Martins Costa,  o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Trindade, a diretora-geral, Rejane Carvalho Dones, e a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Bárbara Casaletti. O advogado José Fabrício Furlan Fay, presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/RS, também acompanhou virtualmente a audiência.
Em virtude das dificuldades enfrentadas pelo TRT do Rio Grande do Sul, ocasionadas pelas enchentes ocorridas entre abril e junho deste ano, o TRT-15 convidou o órgão para a realização conjunta da audiência pública para debate da proposta de metas nacionais para o Poder Judiciário. A realização da audiência pública com a participação simultânea de dois tribunais trabalhistas de grande porte é uma iniciativa inédita nessa etapa do processo de definição de metas.

O presidente do TRT-15 abriu os trabalhos falando da importância da definição das metas nacionais do Poder Judiciário, que “estabelecem o compromisso dos tribunais brasileiros em aperfeiçoar a prestação jurisdicional”, além de representarem “os níveis de desempenho e resultados almejados para atingir os objetivos propostos, em consonância com o planejamento estratégico institucional”. 
O magistrado explicou ainda que “o processo de formulação deve acontecer no Judiciário nacional de maneira participativa, fomentado por uma rede de governança colaborativa, contemplando opiniões plurais e a visão de diversos segmentos e instâncias”, o que justifica a realização de audiências e consultas públicas como etapas desse processo.

Nas palavras do presidente Samuel Lima, “as metas devem ser fixadas com base no cidadão, que é nosso cliente final. É fundamental que estejamos cada vez mais próximos do cidadão, promovendo ações, comunicação e conscientização sobre o trabalho do Judiciário, ampliando os canais de diálogo e incentivando a participação da sociedade em todos os níveis, desde a definição das metas até sua efetiva implementação”.
O presidente do TRT da 4ª Região agradeceu a generosidade dos tribunais trabalhistas, em especial do TRT-15, que, “num gesto de solidariedade e inovação, estenderam a mão” no momento de calamidade. “Esta audiência pública inédita, com a participação de dois TRTs de grande porte, é uma evidência de superação e de interesse no amadurecimento da proposta das metas de 2025”, enfatizou. 

Na visão do desembargador Ricardo Martins Costa, “a adoção da política de metas não corresponde a um fim em si mesmo, nem deve esgotar os limites da dignidade laboral de magistrados e servidores, servindo, no entanto, como empréstimo instrumental relevante ao aperfeiçoamento da performance institucional”.
O magistrado também destacou a importância da participação popular, por meio das audiências públicas, que “instigam o direito de participação social e a transparência, concorrendo para uma gestão autenticamente participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário”. Para ele, atividades como esta ampliam a escuta ativa, a diversidade, a exposição de opiniões no ambiente colaborativo, com implicação de todos os atores envolvidos nos esquemas de Justiça”. 

A gestora de metas do TRT-15, desembargadora Luciane Storer, agradeceu o aceite do TRT-4 para a realização da audiência pública em cooperação. A magistrada também destacou a importância do instrumento, que possui caráter “democrático e republicano”, com o objetivo de “tornar o serviço da Justiça muito mais próximo do cidadão”. 

Coube à assessora de Gestão Estratégica do TRT-15, Iara Cristina Gomes, fazer a apresentação das metas e resultados obtidos pelo TRT-4 e TRT-15 nos últimos anos, em relação às metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Também foram apresentados os números obtidos pelos tribunais no primeiro semestre do corrente ano.

Metas.

Foram elencadas e debatidas as seguintes metas: meta 1) julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; meta 2) julgar processos mais antigos – parte 1: julgar 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus; parte 2: julgar 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais; meta 3) aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2022/2023 ou alcançar no mínimo, 38% de conciliação; meta 5) reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais em relação a 2024;  meta 9) desenvolver, no ano de 2025, dois projetos relacionados à Agenda 2030 da ONU, oriundos do Laboratório de Inovação, com participação de pelos menos um laboratório de outra instituição pública e que gerem benefícios à sociedade. Em relação à meta 9, no ano de 2024,  o Co.Labora 15 está implementando três projetos: “Legalmente Simples”, uma parceria com o TJ do Distrito Federal, que objetiva a adaptação para linguagem simples dos mandados de notificação no Fórum de Bauru, “Jurisdata Science – Falcão”, em parceria com os laboratórios de inovação dos TRTs 5, 9, 14 e 24, que objetiva a criação de uma plataforma unificada de pesquisa jurisprudencial, e “Comunica PID” (Pontos de Inclusão Digital), em parceria com  o TRF-3, TRE-SP e TJSP, com instalação, já a partir de primeiro de julho, nos municípios de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista; meta 11) promover, no âmbito do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, pelo menos uma ação de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem, por meio de estabelecimento de parcerias institucionais; meta específica – instituir, anualmente, o Plano de Qualidade de Vida do tribunal e alcançar, em 2025: a participação de pelo menos 10% de magistrados e de 15% de servidores em relação a todas as ações estabelecidas no Plano; realização de exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores; promoção de pelo menos três ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde do ano anterior. 
As metas foram debatidas entre os membros do TRT-4 e TRT-15. Não houve manifestações externas.