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TRT-15 é homenageado em sessão solene na Câmara dos Deputados pelos 40 anos de atuação 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi homenageado pelos 40 anos de sua criação, na manhã desta quarta-feira (19/8), em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. Iniciativa do deputado federal Celso Ubirajara Russomanno, relator do projeto que culminou na lei de ampliação do TRT-15 para 70 desembargadores, a solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e do Legislativo, em reconhecimento à trajetória da Corte e ao seu compromisso com a promoção dos direitos sociais e do trabalho decente.

A mesa de honra foi composta pelos deputados federais Celso Russomanno e Paulo Romeiro de Almeida Soares; pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann; pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz José Dezena da Silva, representando o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; e pela desembargadora aposentada do TRT-15 Eliana Felippe Toledo.

“Vanguarda, resiliência e eficiência”

Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou o caráter pioneiro da criação da Corte e a dimensão alcançada pelo tribunal quatro décadas depois. Hoje, a 15ª Região abrange 599 municípios e atende mais de 22 milhões de cidadãos, respondendo por cerca de 14% das ações trabalhistas do país. No último ano, foram destinados mais de R$ 6 bilhões aos jurisdicionados, metade desse valor por meio de acordos.

A magistrada ressaltou que, além das estatísticas, a verdadeira dimensão da Justiça do Trabalho está em seu impacto humano, na dignidade devolvida ao trabalhador, na reparação às vítimas de acidentes e na proteção de direitos fundamentais. Também destacou a participação feminina na trajetória do tribunal, lembrando o pioneirismo da desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, primeira mulher a presidir a Corte.

Ao projetar o futuro, Ana Paula citou os desafios trazidos pela inteligência artificial, pelas plataformas digitais e pelos novos modelos produtivos, sem perder de vista problemas históricos, como o trabalho infantil e o trabalho em condições análogas à escravidão. Ao final, reafirmou o compromisso do TRT-15 com a sociedade paulista e com o Brasil, destacando a convicção de que “a Justiça existe para servir ao ser humano”.

Reconhecimento à Justiça do Trabalho

O ministro Luiz José Dezena da Silva destacou que a criação do TRT-15 acompanhou o processo de interiorização do Estado de São Paulo. E, embora tenha origem na estrutura do TRT da 2ª Região, a Corte se tornou o segundo maior Tribunal Regional do Trabalho do país, que agora celebra 40 anos de uma trajetória de excelência, cumprida de forma honrosa.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressaltou a parceria e o compromisso do Ministério Público do Trabalho com o TRT-15. Segundo ele, a Corte é referência na defesa dos direitos sociais, do trabalho decente e da dignidade do trabalhador. O procurador-geral também destacou a atuação conjunta no enfrentamento às fraudes trabalhistas e às novas formas de precarização das relações de trabalho, reafirmando o compromisso do MPT com a missão constitucional de promover e resgatar o trabalho digno e decente.

A desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, primeira mulher a presidir o TRT-15, resumiu sua participação na solenidade em três agradecimentos: ao deputado Celso Russomanno, pela realização da homenagem; à presidente Ana Paula Pellegrina Lockmann, a quem se referiu carinhosamente como uma filha, pela oportunidade de integrar a mesa; e a Deus, pela vida e pela saúde que lhe permitiram estar presente na celebração, aos 90 anos.

Participação do Legislativo

O deputado federal Paulo Romeiro de Almeida Soares destacou a relevância da atuação do TRT-15 na promoção da Justiça e na defesa dos direitos dos trabalhadores. Ressaltou a importância do combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e de outras formas de violação de direitos, reafirmando seu compromisso, como parlamentar, com o fortalecimento dessas ações. Ao se dirigir aos integrantes do tribunal presentes à solenidade, afirmou ter certeza de que todos compartilham diariamente a missão de promover justiça, inclusão e sustentabilidade.

Autor do requerimento que deu origem à sessão solene, o deputado federal Celso Russomanno afirmou que o TRT-15 constitui uma engrenagem vital para a paz social e o desenvolvimento econômico do país. Destacou a história de excelência e celeridade da Corte e seu papel que, segundo ele, ultrapassa a atividade jurisdicional, alcançando também ações de conscientização da sociedade.

Russomanno agradeceu aos magistrados, servidores e demais profissionais que atuam no tribunal e reafirmou seu compromisso de manter abertas as portas do Parlamento para o diálogo e para o fortalecimento da Justiça do Trabalho.

Quatro décadas de transformação

Da estrutura inicial de 38 Juntas de Conciliação e Julgamento à atual configuração, com 153 Varas do Trabalho, 70 cargos de desembargadores, atuação de 296 juízes e cerca de 3.300 servidores, a história do TRT-15 acompanha as transformações econômicas, sociais e demográficas do interior paulista.

A homenagem na Câmara dos Deputados marca não apenas os 40 anos de existência da Corte, mas também o reconhecimento de uma trajetória construída a partir da ampliação do acesso à Justiça, da conciliação, da efetivação dos direitos trabalhistas e da busca permanente por uma prestação jurisdicional célere, acessível e efetiva.

Moeda comemorativa

Ao final da sessão, a presidente Ana Paula Pellegrina Lockmann fez a entrega da moeda comemorativa dos 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aos deputados federais Celso Russomanno e Paulo Soares, ao ministro Luiz José Dezena da Silva e ao procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira. 

Cerimônia prestigiada

Abrilhantada pela participação da Banda Sinfônica do Planalto, que executou o hino nacional brasileiro, a sessão solene reuniu os demais membros da Alta Administração do TRT-15: os desembargadores Helcio Dantas Lobo Júnior (vice-presidente administrativo), Wilton Borba Canicoba (vice-presidente judicial), Renan Ravel Rodrigues Fagundes (corregedor regional) e Edison dos Santos Pelegrini (vice-corregedor). Também compareceram os desembargadores Edmundo Fraga Lopes (ouvidor), Eleonora Bordini Coca (vice-diretora da Ejud), o decano, José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza (presidente do biênio 1996/1998), Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (presidente no biênio 2018/2020), Samuel Hugo Lima (presidente do biênio 2022/2024), Manoel Carlos Toledo Filho, Fábio Bueno de Aguiar, Helio Grasselli, Marcos da Silva Porto, Ana Cláudia Torres Vianna, Carlos Eduardo Oliveira Dias, Robson Adilson de Moraes e Lúcia Zimmermann. 

A solenidade contou ainda com a presença da desembargadora aposentada Ana Amarylis Vivacqua Oliveira Gulla (presidente do biênio 2020/2022), do juiz auxiliar da Presidência, Sérgio Polastro Ribeiro, da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Patrícia Maeda, da secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti, do diretor-geral Adlei Christian Pereira Schlosser e da assessora parlamentar do TRT-15, Carolina Teixeira. 

Outras autoridades também compareceram à solenidade, como a presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e presidente do TRT-13 (PB), desembargadora Herminegilda Leite Machado; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) Maria de Nazaré Medeiros Rocha (convocada para o TST); o presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Valter Souza Pugliesi; o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Marcel Ferreira dos Santos; o vice-presidente da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis), Carlos Alberto Martins Filho; o coordenador da Justiça do Trabalho na AMB, Bruno José Perusso; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Francisco Duarte Conte; e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região e coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), José Aristéia Pereira.  Pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª estiveram a procuradora-chefe Alvamari Cassillo Tebet e o vice-procurador-chefe Ronaldo José de Lira. 

A sessão ainda foi prestigiada pelo ex-deputado federal da Assembleia Constituinte, Paulo Delgado; pelo diretor da Confederação Nacional do Comércio e presidente da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC),  Ivo Dall´Acqua Júnior; pelos representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Maria Cristina Mattioli (presidente do Conselho de Relações do Trabalho) e Miguel Canosa Miguez (secretário); pelo pró-reitor de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), professor Luís Arlindo Feriani Filho; pelos representantes da Faculdade Mackenzie, professores Leopoldo Soares e César Nunes; e pela diretoria executiva da Rede Record, representada por Luiz Cláudio Costa (presidente), Marcelo Cordeiro (diretor de Relações Institucionais) e Elizabeth Vinchon (Gerente Institucional da emissora em Brasília).

Unidade Responsável:

Comunicação Social