TRT-15 divulga Relatório de Gestão 2024, de acordo com as diretrizes do TCU
anasiqueira
Qua, 02/04/2025 – 12:38
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou o Relatório de Gestão 2024, elaborado conforme as diretrizes estabelecidas pela Decisão Normativa nº 198/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento visa fornecer um panorama detalhado das ações, avanços e desafios enfrentados pela instituição durante o ano, destacando sua atuação em diversas frentes de gestão. Com um enfoque claro na transparência, a publicação do relatório se torna um instrumento essencial para o acompanhamento da gestão pública e um marco no processo de melhoria contínua do Tribunal.
Estruturado em seções que contemplam ‘Visão Geral Organizacional e Ambiente externo’, ‘Governança, Estratégia e Desempenho’, ‘Riscos, Oportunidades e Perspectivas’, ‘Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis’, o relatório oferece uma análise detalhada do desempenho institucional.
Metas
Em 2024, o tribunal seguiu as diretrizes das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para a Meta 1, que consiste em julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano, excluindo os suspensos e sobrestados. O TRT-15 superou essa meta, atingindo um índice superior a 100% no resultado global, com 101,78%. Além disso, o Tribunal também aprimorou seu desempenho no cumprimento dos 86 itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, conquistando resultados positivos em 2024.
A busca pela inovação foi acompanhada por ações concretas, como a implantação de projetos desenvolvidos no âmbito do Co.Labora 15, com a participação ativa de outros tribunais. Entre as iniciativas, destacam-se os projetos “Legalmente Simples”, Jurisdata Science + Falcão e e Comunica PID. O compromisso com a inovação se reflete também na criação de novas plataformas digitais, como o Sistema Exe-PJe, que unifica informações sobre execuções e otimiza a gestão de leilões judiciais.
Políticas bem-sucedidas de conciliação
Outro ponto de destaque foi o avanço na implementação de políticas de conciliação. O TRT-15 obteve resultados expressivos, sobretudo com a atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), que homologaram R$ 1,05 bilhão de reais em acordos, beneficiando mais de 140 mil pessoas em 2024. A instituição alcançou ainda o primeiro lugar entre os tribunais de grande porte na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, com a arrecadação de R$198 milhões, demonstrando o impacto positivo das ações voltadas à pacificação social e à efetividade da prestação jurisdicional.
O Tribunal registrou recordes no valor de conciliações e pagamentos de dívidas trabalhistas, distribuindo R$ 6,5 bilhões aos reclamantes, maior cifra já registrada desde a sua criação em 1986. A performance nas fases de execução e a realização de maratonas de pesquisa patrimonial e semanas de execução trabalhista garantiram um impacto positivo na celeridade e eficácia das decisões.
Responsabilidade Social
A responsabilidade socioambiental foi um dos pilares destacados no relatório, com ênfase na instalação de usinas fotovoltaicas em edifícios próprios e na implementação do Painel da Sustentabilidade, ferramenta que permite o acompanhamento das ações ambientais do Tribunal de maneira intuitiva e dinâmica. Para a presidente do Tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, “o Relatório de Gestão 2024 não apenas registra números e resultados, mas também reflete a visão estratégica de um Tribunal que busca ir além do convencional, enfrentando os desafios com inovação, coragem e humanidade”.