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O Subcomitê de Combate ao Assédio, em cooperação com o Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação e com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveram, nesta sexta-feira, 10/5, o seminário “Não às discriminações: prática e linguagem inclusivas”. O evento, realizado no dia em que se comemora a Memória do Poder Judiciário, reuniu no Plenário “Ministro Coqueijo Costa”, na sede judicial, magistrados, servidores, advogados e convidados, e contou com transmissão ao vivo pelo Canal da Escola Judicial do TRT-15 no YouTube. 

O presidente da Corte em exercício, o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, compôs a Mesa Alta ao lado do vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, da coordenadora do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação, desembargadora Eleonora Bordini Coca, a procuradora do MPT-15 Fabíola Junges Zani, representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do MPT, a juíza Patrícia Juliana Marchi Alves, diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, representando no ato a Amatra XV, o secretário municipal de Justiça, Peter Panuto, representando no ato o prefeito Dario Saadi, a procuradora-chefe Fernanda Lavras Costallat Silvado, da Procuradoria Geral da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e as juízas Camila Moura de Carvalho e Camila Ceroni Scarabelli, ambas do Subcomitê de de 1º grau do Combate ao Assédio do TRT-15.

#ParaTodosVerem: O desembargador José Otávio Ferreira fala ao microfone, no púlpito.

Ao abrir oficialmente o evento, o desembargador José Otávio Ferreira salientou o impacto causado em toda a população brasileira nas últimas semanas com as tragédias ambientais ocorridas no Rio Grande do Sul e, traçando um paralelo com a importância do tema abordado no seminário, parabenizou a reflexão da comunidade jurídica da 15ª Região e lançou, durante o evento, a campanha SOS/RS-15, que mobiliza instituições em ajuda à população do Rio Grande do Sul. Entre as instituições parceiras, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas (AATC).

O magistrado afirmou que todas as unidades judiciárias, mais de 100 endereços, “se transformarão em pontos de coleta de alimentos, água, roupas, itens de higiene pessoal, de limpeza e ração para pets”, e lembrou que “doações em dinheiro poderão ser feitas pelas chaves pix da Amatra XV e Sindiquinze”. A entrega dos itens terá amparo logístico dos Correios. “Em tempos desafiadores, a solidariedade e a empatia se destacam como valores fundamentais, capazes de promover esperança e alívio para aqueles que enfrentam dificuldades”, ressaltou o magistrado. 

#ParaTodosVerem: A desembargadora Eleonora Coca fala ao microfone, no púlpito.

A desembargadora Eleonora Coca ressaltou a importância do enfrentamento do assédio em suas diferentes formas, e lembrou o quanto ainda é necessário o debate, alinhado com o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça que desde 2020, tem dados “passos largos e corajosos” no combate às diferentes formas de assédio e fortalecimento do respeito à dignidade humana.

#ParaTodosVerem: O desembargador Luiz Felipe Lobo fala ao microfone.

O vice-diretor da Ejud-15, Luiz Felipe Lobo, afirmou que o papel da Escola Judicial é o de formação de magistrados, servidores e estagiários, mas ressaltou que seu efeito é muito mais amplo, extravasando as fronteiras da comunidade jurídica e alcançando a sociedade. O magistrado destacou que promovendo seminários como esse, além de conferências, simpósios e até congresso, a Escola se torna não só um centro de produção científica, mas também um difusor de conhecimentos e ideias, alinhados com as diretrizes da Enamat. Ressaltou que a máxima expressão do evento promovido pela Ejud-15 consiste em, “através da educação e capacitação, promover benéficas mudanças que possam fazer deste mundo um lugar mais adequado e agradável para se viver”.

#ParaTodosVerem: A procuradora Fernanda Lavras, no púlpito, fala ao microfone.

A procuradora Fernanda Lavras Silvado afirmou que o tema, além de ser atual, está muito presente em nossa vida, nas relações familiares, nos ambientes de trabalho e em escolas. Na Unicamp, segundo a procuradora, o tema “assédio” tem sido enfrentado, como um desafio de combate à discriminação, mas também no acolhimento das vítimas e na consicientização da comunidade acadêmica. Ela defendeu a oportunidade do seminário como um estreitamento dos laços entre TRT-15 e Unicamp, desejando que o encontro possa se aprofundar no estudo sobre as formas de assédio, mas também que promova a troca de conhecimentos, experiências e soluções.

Discriminação e impactos institucionais

Para a conferência de abertura, sob o tema “As diversas formas de discriminação e seus impactos institucionais”, o professor titular e pesquisador da Faculdade de Educação da Unicamp na área de Gestão, Saúde e Subjetividade, José Roberto Montes Heloani. Presidiu a mesa a desembargadora Eleonora Coca, com participações das juízas do TRT-15 Camila Ceroni Scarabelli (membro do Subcomitê, para o 1º Grau, de Combate ao Assédio) e  Polyanna Sampaio Cândido da Silva Santos (membro do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação). 

#ParaTodosVerem: O professor Heloani fala ao microfone, sentado à mesa alta.

O professor Heloani  abordou, em pouco mais uma hora de exposição, diferentes “cases” colecionados ao longo de mais de 25 anos de trabalho com Margarida Barreto, no site criado por eles “Chega de Humilhação”. São mais de 8 milhões de visualizações e um acervo de 44.300 cartas, de diferentes personagens, com relatos de assédios e abusos, discriminação e violência. O professor Heloani ressaltou a necessidade atual, tanto como no passado, de continuar discutindo o tema “assédio”, que envolve ainda outros temas como racismo, etarismo, homofobia, entre outros.

Apesar dos avanços já registrados nesse campo, a sociedade ainda se debate com o tema, muitas vezes mascarado de formas sutis de preconceito. O caso, por exemplo, da invisibilidade dos trabalhadores de call center, esconde o que o professor afirmou ser uma forma de discriminar profissionais LGBTQIA+, que, não raras vezes, ocupam esses cargos e sofrem todo tipo de humilhação e agressões. Mas não só. A semi-servidão dos bolivianos revela a xenofobia que persiste nos dias atuais, mas também entre médicos e, principalmente, médicas, em grandes hospitais, que sofrem inclusive com assédio e até agressões físicas.

#ParaTodosVerem: Foto da Mesa Alta, professor Heloani ao lado esquerdo da foto, ao seu lado a desembargadora Eleonora e as juízas Polyanna e Camila.

Na Justiça, nem mesmo os magistrados estão isentos de sofrer assédio. Segundo o professor, uma das primeiras cartas-denúncia recebidas em 2000 foi de um juiz federal, que revelou o abuso econômico e a venda de sentenças que existiam em seu ambiente de trabalho. Como também em outras instituições como  na Educação e na Saúde, “os mais dedicados são os que mais sofrem com o ‘sofrimento ético’, e é preciso combater essa lógica de se fazer mais com menos”, destacou.

Nesse sentido, o professor defendeu que não existe crise na Justiça, na Educação ou na Saúde, mas sim um projeto orquestrado de exclusão de direitos, alimentado por pessoas “prepostas” de um sistema excludente, que atendem mais ao capital que ao social. No caso da Justiça, por exemplo, não é raro ouvir críticas à Justiça do Trabalho e à defesa do fim desse ramo do direito. Para o professor, essa política atende a quem tem interesse em excluir direitos de quem muitas vezes só tem um “escudo” de proteção, como é o caso do trabalhador e a Justiça do Trabalho. O mundo mudou sim, e instituições como Justiça e MPT estão mais preparadas para o enfrentamento de casos de assédio, mas é preciso avançar muito mais, “porque o número de denúncias não baixou”, segundo afirmou o professor Heloani. 

Ao final da palestra, o professor respondeu a perguntas elaboradas pela juíza Polyanna Sampaio Cândido da Silva Santos. A juíza Camila Ceroni Scarabelli encerrou o painel comentando sobre a política de enfrentamento de assédio no tribunal, o papel dos comitês e a importância das denúncias, e destacou que, inspirada no nome do site do palestrante “Chega de Humilhação”, é preciso continuar nesse enfrentamento que é “a base de tudo para a vida”.

Painéis

#ParaTodosVerem: A palestrante Fábia Galvão, no púlpito fala ao microfone.

Na sequência, o primeiro painel “Linguagem inclusiva” contou com palestra da coordenadora de Multimeios do Supremo Tribunal Federal, Fábia Galvão e apresentação da juíza Polyanna Sampaio Cândido da Silva Santos. Participaram da mesa a juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti (membro do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do TRT-15) e o servidor Fauzi El Kadri Filho (do Subcomitê, para o 2º Grau, de Combate ao Assédio do TRT-15).

#ParaTodosVerem: À esquerda da foto, a juíza Marina e ao seu lado o servidor Fauzi, sentados à Mesa Alta. 

#ParaTodosVerem: a advogada e ativista Marina Ganzarolli está no púlpíto, falando ao microfone

No período da tarde, o segundo painel com o tema “Violência de Gênero, Machismo e LGBTfobia” foi conduzido por Marina Ganzarolli, advogada, ativista, especialista em Violência de Gênero, e fundadora do Mee Too Brasil e da MG Consulting. A apresentação ficou a cargo da desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, membro do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do TRT-15. Compuseram a mesa a juíza Luciana Mares Nasr (membro do mesmo subcomitê) e o servidor Jovane Coelho Ventura (do Subcomitê, para o 1º Grau, de Combate ao Assédio do TRT-15).

#ParaTodosVerem: integrantes da mesa alta no painel sobre violência de gênero

Conferência de Encerramento

#ParaTodosVerem: ministra Edilene Lobo está na mesa alta para a conferência de encerramento

Com a apresentação da desembargadora e membro do Subcomitê, para o 2º Grau, de Combate ao Assédio do TRT-15, Luciane Storer, a conferência de encerramento  do seminário, “Mundo do Trabalho, Direitos Humanos e Tecnologia”, ficou a cargo da ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo. Integraram a mesa as juízas do TRT-15 Rosilene da Silva Nascimento e Camila Moura de Carvalho (membro dos subcomitês de Combate ao Assédio e de Equidade e Combate à Discriminação), e a professora Silvia Santiago, representando o reitor da Unicamp Antonio José de Almeida Meireles, o Tom Zé.

#ParaTodosVerem: Integrantes da mesa alta, durante a conferência de encerramento

Lançamento de Cartilha e Edital

#ParaTodosVerem: Na mesa alta, desembargador José Otávio exibe o edital do concurso de criação da arte visual da cartilha, ao lado da Dra. Luciane e demais componentes

No final do evento foi realizado o lançamento da cartilha “Não à discriminação: uma linguagem adequada e inclusiva”, que tem por finalidade oferecer uma linguagem simples, acessível e inclusiva, promovendo a igualdade e o respeito à diversidade entre os cidadãos da sociedade brasileira. A cartilha está disponível em PDF. Também foi aberto o edital do concurso de criação da arte visual da cartilha. Realizado com o apoio da Unicamp, o certame é de âmbito interno e aberto a toda a comunidade do TRT-15 e da universidade, podendo dele participar magistrados, professores, servidores, alunos, terceirizados, estagiários e colaboradores. Acesse aqui o conteúdo do edital n. 01/2024.

#ParaTodosVerem: Coral do TRT-15 cantando ao centro do plenário.

O Coral do TRT-15, sob a condução do maestro Nelson Silva, apresentou a canção “Novo Tempo” de Ivan Lins, no início das atividades. Prestigiaram o evento, entre outras autoridades, o desembargador Edmundo Fraga Lopes, a desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna e a desembargadora aposentada Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Relacionamento da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo, a representante da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Maria Helena Taranto Joia, e o conselheiro estadual da OAB Eginaldo Marcos Honório,  e membro benemérito do Clube 28 de Setembro de Jundiaí, o clube social negro mais antigo de São Paulo em funcionamento, fundado em 1895.   
Assista o seminário na íntegra pelo canal da Escola Judicial no YouTube (manhã e tarde).