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Na última sexta-feira, 25/10, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou o “Seminário Inteligência Artificial e Direito”, promovido pela Comissão Especial de Relacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo com o TRT-15, com o apoio da Escola Judicial do Tribunal (EJud-15). O evento contou com palestras dos especialistas Solano de Camargo e Walter Aranha Capanema,e reuniu magistrados, advogados, servidores e interessados no assunto.  

#ParaTodosVerem: foto dos componentes da mesa alta no plenário do TRT-15.

Compuseram a Mesa Alta, o vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, representando o presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima; o diretor da EJud-15, desembargador Carlos Alberto Bosco; o desembargador Claudinei Zapata Marques, que presidiu os painéis; e o presidente da Comissão Especial de Relacionamento da OAB/SP com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo. 

#ParaTodosVerem: o vice-presidente administrativo, desembargador José Otávio, fala ao microfone no púlpito.

O vice-presidente administrativo parabenizou a iniciativa da OAB/SP, que ao lado da EJud-15 organizou o evento, para tratar de “tema de grande importância e caro aos profissionais do direito contemporâneo”. O magistrado levantou a indagação sobre até que ponto o profissional pode ser substituído ou suplementado pela inteligência artificial, sem que a condição humana seja relegada a um segundo plano ou a níveis imperceptíveis. 

#ParaTodosVerem: o diretor da Ejud, desembargador Carlos Alberto Bosco, fala ao microfone no púlpito.

O diretor da EJud-15 proferiu palavras de acolhimento e agradecimento aos palestrantes e ao presidente da Comissão da OAB/SP, desejando a todos um excelente debate sobre o tema. 

#ParaTodosVerem: o advogado Ricardo Ortiz fala ao microfone no púlpito.

Ricardo Ortiz reforçou a necessidade de compreender o panorama geral e o uso da inteligência artificial na prática jurídica, além de discutir propostas para sua regulamentação.  

#ParaTodosVerem: o palestrante Solano de Camargo fala ao microfone no púlpito, sendo observado pelo público.

O primeiro painel foi apresentado pelo presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP, Solano de Camargo, que abordou o tema “Engenharia de prompts e inteligência artificial no Direito”. O advogado falou sobre a revolução tecnológica vivenciada a partir do acesso a ferramentas de IA. Segundo demonstrou o palestrante, essas ferramentas podem ser de grande valia na rotina de trabalho, mas devem ser utilizadas com cautela, daí a importância de maior conhecimento e domínio para que a utilização seja adequada e eficiente. 
Valendo-se de exemplos práticos, Solano demonstrou como a inteligência artificial pode ser utilizada no âmbito jurídico, servindo para geração de textos, e imagens, análise de documentos, otimização de tarefas, criação de realidades visuais, entre outros. Quanto às cautelas no uso, o painelista orientou que, especialmente na área jurídica, em que há grande limitação na base de dados das IAs, muitas vezes as respostas podem parecer convincentes, mas serem inverídicas, de modo que o resultado sempre demandará uma revisão final. 

#ParaTodosVerem: o palestrante Walter Capanema fala ao microfone no púlpito.

“Usos e abusos da inteligência artificial” foi o tema do segundo e último painel, apresentado pelo coordenador da pós-graduação em Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Walter Aranha Capanema. Como exemplo de abusos envolvendo o uso de IA, o palestrante citou a possibilidade de “enviesamento” dos algoritmos, que podem apresentar resultados ideológicos e tendenciosos. Também é possível a ocorrência de “alucinações”, quando o modelo gera informações incorretas ou incoerentes, apesar de aparentemente plausíveis. A possibilidade de vazamento de dados pessoais também foi apontada pelo palestrante. Esses abusos podem ser evitados por meio do uso cauteloso das ferramentas, que devem ser alimentadas com informações consistentes, observando-se os direitos autorais e as leis de proteção de dados.

O palestrante defendeu a neutralidade da ferramenta, que utilizada corretamente, dentro da legalidade e da ética, tem capacidade para potencializar as ações humanas. A título de exemplo de uso no âmbito do Judiciário, apontou a ferramenta ASSIS, utilizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por meio da interação com o magistrado, a ferramenta possibilita a construção de minutas de relatórios, decisões e sentenças em processos eletrônicos. A base de dados é alimentada pelo próprio juiz, o que mantém o estilo de escrita e perfil de decisões.

#ParaTodosVerem: foto posada de magistrados do TRT-15, especialistas e advogados que participaram do seminário.