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A Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, promoveram na última sexta-feira, 20/9, o I Simpósio Brasileiro de Direito Penal Sindical. O evento híbrido, realizado no auditório da universidade e com transmissão ao vivo pelo canal da EJud-15 no Youtube reuniu magistrados, servidores, professores e estudantes. Entre as autoridades que prestigiaram o evento estavam o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, o vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador João Alberto Alves Machado, o juiz conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Guimarães Feliciano e a presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, a advogada Luciana de Freitas.

O capelão do campus, reverendo Jabis Ipolito de Campos Junior, abriu os trabalhos mencionando a Revolução Farroupilha, comemorado em 20/9, fazendo referência a uma passagem bíblica, do apóstolo Paulo aos Romanos 12:2, “E não vos conformeis com este século, mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus”. Para ele, a universidade tem a missão de educar e cuidar do ser humano “criado à imagem de Deus para que ele cumpra total a sua cidadania”. O reverendo finalizou com uma breve oração.

Em seguida, o diretor do Centro de Ciência e Tecnologia da Mackenzie, professor doutor Leopoldo Rocha Soares, fez uma reflexão sobre a visão de indignação e inconformismo relacionando sua fala com a do reverendo sobre a Revolução Farroupilha. O professor destacou sobre a oportunidade de discutir questões vinculadas ao cotidiano e a vida de trabalhadores “de pessoas que precisam vender a sua força de trabalho para ter uma condição mínima de vida”. Ele falou da importância do evento já que “estamos tratando da capacidade dessas pessoas de se mobilizarem e através disso talvez subverter a mesma lógica que nos faz ser indiferentes a essas agruras do dia a dia”.

A advogada Luciana Freitas enalteceu o trabalho em equipe e de “como falar do coletivo é significativo”. A experiência de atuar na OAB “reforçou o quanto conseguimos atingir e falar por representatividades”, disse. A advogada ressaltou o direito sindical reforça esse conceito de “quão importante é essa fala do conjunto”, tanto quanto o direito penal, segundo ela “mais importante ainda”. Para Luciana, é importante garantir espaço de representatividade do coletivo através da atividade sindical, principalmente “se há uma fala de coletividade que muitas vezes é diminuída”.

O desembargador Samuel Hugo Lima ponderou que o sindicalismo está numa fase de discussão e de transformação. O magistrado relacionou o tema do seminário com o direito de greve. “Nas greves temos o pessoal que tenta impedir que os colegas façam a paralisação”, um problema sério, pois “até que ponto termina o direito de greve e até que ponto começa um fato antijurídico ou até criminal. São temas interessantes que demonstram a importância deste simpósio”, finalizou o magistrado.

Na sequência, foi apresentado o primeiro painel de debate “O Direito Penal Sindical: Aspectos Epistemológicos e Enquadramento na Sistemática Jurídica”, que teve como mediadora a coordenadora do Curso de Direito da Mackenzie, professora Francesca Columbi, e como debatedores o VPJ do TRT-15, desembargador João Alberto Alves, o professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Otavio Pinto e Silva, o juiz Guilherme Feliciano e o sindicalista representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) Leandro Candido Soares. 

O segundo painel abordou o tema “A Criminalização dos Movimentos Sociais em Especial às Atividades Sindicais”. Os mediadores foram o advogado criminalista Maurides de Melo Ribeiro e a professora e coordenadora de pesquisa da Mackenzie, Andressa Loli Bazo. Já os debatedores foram o professor de Direito Penal e criminologia Sérgio Salomão Shecaira, a professora de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da USP Jessica Raquel Sponchiado, e o delegado sindical do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo Unificado Arthur Ragusa Guimarães.

Assista na íntegra o simpósio.