CSJT aprova proposta que amplia a composição do TRT-15 sem aumento de despesa
anasiqueira
Sex, 30/08/2024 – 10:37
Em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a proposta de projeto de lei que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sem aumento de despesa. A proposta prevê a criação de 15 novos cargos de desembargador, nove cargos em comissão (CJ-2), nove cargos em comissão (CJ-3) e 24 funções comissionadas (FC-5).
#ParaTodosVerem: Ministro Lelio preside sessão no plenário do CSJT ao fundo. No canto esquerdo, Dr. Samuel está ao microfone, na tribuna.
O anteprojeto será encaminhado ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e posteriormente apresentado ao Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei. “O texto foi elaborado a partir de um acordo firmado entre a Presidência do TRT-15, a administração do TST e do CSJT, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, e conta com o aval da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).
O acordo prevê a criação dos novos cargos de desembargador e sua respectiva estrutura de comissionamento, em contrapartida à extinção de 25 cargos vagos de juiz do trabalho substituto. Trata-se de uma solução criativa, dentro dos limites orçamentários, sem acréscimo de despesas que possibilita o retorno dos juízes convocados para a jurisdição no primeiro grau com a ampliação do cargo de desembargadores”, assinalou o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa.
Presente na sessão, o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, destacou o esforço institucional para viabilizar a ampliação sem impactar negativamente o primeiro grau. “A 15ª agradece. Será um grande passo para o tribunal”, asseverou. O estudo reflete a real possibilidade de ampliação do TRT-15 desde 2009, quando passamos de 36 para 55 desembargadores.
A proposta foi redigida em conformidade com a Resolução CSJT nº 296/2021, que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Segundo a resolução, é permitido alterar a composição dos TRTs quando a média de processos recebidos por três anos consecutivos por desembargador for igual ou superior a 2.500, como é o caso do TRT-15, que enfrenta um déficit histórico de magistrados e servidores desde sua criação, em 1986.
O projeto de ampliação respeita as diretrizes da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o novo regime fiscal da União e restringe gastos. “Trata-se de um marco histórico que beneficia a magistratura, os servidores, e principalmente, os cidadãos jurisdicionados pela 15ª Região”.
Trabalho de sensibilização
Na véspera da sessão, o desembargador Samuel Hugo Lima se reuniu com conselheiros do CSJT para reforçar a necessidade e a importância da aprovação da proposta. O TRT-15, segundo maior Tribunal Regional do Trabalho do país, enfrenta uma demanda processual crescente e histórica que justifica a ampliação aprovada. A atuação proativa do desembargador foi fundamental para sensibilizar os conselheiros quanto à urgência e à relevância da medida, garantindo a aprovação unânime do projeto.
Colaborou Cadu Novato da Assessoria Parlamentar